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Consultar Pendências e Emitir Relatório da Situação Fiscal

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 28/09/2017 09h57
Nome Consultar Pendências e  Emitir Relatório da Situação Fiscal
Nome Popular N/A
Descrição Consultar pendências perante a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e emitir Relatório de Situação Fiscal. Se a consulta indicar “outras pendências” deverão ser verificadas em “Consulta Pendências Relatório Complementar”.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento  Certificado Digital Código de Acesso Atendimento Presencial
Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

a)Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral e Relatório Complementar de Situação Fiscal preenchida e assinada pelo responsável ou seu representante legal;
b) Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
c) Em caso de espólio, apresentar original ou cópia autenticada da certidão de óbito e do documento que comprove a legitimidade do solicitante;
d) Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso.


Formulários Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral e Relatório Complementar de Situação Fiscal
Legislação Portaria Conjunta PGFN/RFB 1.751/2014
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço