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Realizar Serviços no CPF - Residentes no Exterior em Trânsito no Brasil e Falecidos

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 03/08/2018 17h22
Nome Realizar Serviços no CPF - Residentes no Exterior em Trânsito no Brasil e Falecidos
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar atendimento em unidade da Receita Federal para inscrição, alteração, regularização e cancelamento no CPF de residente no exterior em trânsito no Brasil ou de pessoa falecida.
Público alvo Pessoa Física.
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação

1) Estrangeiros:
a) Documento de Identificação válido no país de origem (original ou cópia autenticada) com foto do estrangeiro, que comprove seu nome, data de nascimento e nacionalidade;
b) Procuração e documento com foto do procurador, se for o caso;

2) Falecidos:
a) Certidão de Óbito
b) Documento de identificação oficial, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento da pessoa falecida, caso não conste na Certidão de Óbito a data de nascimento, naturalidade, filiação ou nome completo;
c) Documento que comprove a legitimidade do solicitante, como o termo de compromisso de inventariante, procuração, etc;
d) Documento de identificação oficial com foto do solicitante;
e) Para o caso de inscrição (1ª via), documento que justifique a necessidade do CPF.

Para maiores detalhes, consultar o Anexo III da IN 1.548/2015.

Formulários N/A
Legislação IN RFB nº 1.548/2015
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço.

 

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