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DTE - Optar pelo Domicílio Tributário Eletrônico

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 03/08/2018 17h22
Nome DTE - Optar pelo Domicílio Tributário Eletrônico 
Nome Popular N/A
Descrição Opção ou cancelamento da opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico - DTE, para ciência de atos oficiais enviados pela Receita Federal.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento

Certificado Digital

Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Decreto nº 70.235/72, art. 23, III, a
Tempo Estimado Imediato
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