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Retificação

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 25/02/2016 07h25, última modificação 23/02/2017 08h36

Declaração - Retificação


Retificação da declaração


Se, após a apresentação, você encontrar erros ou constatar que a declaração apresentada está incompleta, faça a retificação.


Retificação da declaração

Até 28 de abril de 2017

Após 28 de abril de 2017

É possível retificar?

Sim

Sim, mas no prazo máximo de cinco anos e desde que a declaração não esteja sob procedimento de fiscalização.

É possível trocar a forma de tributação, ou seja, apresentar uma declaração utilizando o desconto simplificado para substituir uma declaração apresentada utilizando as deduções legais ou vice-versa?

Sim

Não

É possível utilizar a retificação online ?

Não

Sim

É possível apresentar a declaração retificadora em mídia removível?

Não

Sim, nas unidades de atendimento da Receita Federal.

 

AVISOS:

  • A declaração retificadora tem a mesma natureza da declaração originalmente apresentada, substituindo-a integralmente e, portanto, deve conter todas as informações anteriormente declaradas com as alterações e exclusões necessárias, bem como as informações adicionadas, se for o caso.
  • Para fins de priorização no pagamento das restituições será considerada como data de apresentação da declaração a data do envio da retificadora, e não a data de apresentação da declaração original.
  • Não é possível retificar a declaração do exercício que estiver sob procedimento de fiscalização.
  • O contribuinte com declaração retida em malha, que tenha agendado atendimento, não poderá retificar a declaração do exercício após a entrega dos documentos à Receita Federal.


Retificação utilizando o programa do IRPF

A retificação deve ser feita por meio do programa relativo ao mesmo exercício em que foi elaborada a declaração original.

Para indicar que se trata se de uma declaração retificadora, deve-se responder “Declaração Retificadora” à pergunta "Que tipo de declaração você deseja fazer?" e informar o número do recibo da declaração a ser retificada.

Outras informações sobre como retificar a declaração podem ser obtidas no Perguntão (Perguntas e Respostas), no tópico "Retificação da Declaração"

 

Retificação online

A retificação online permite a alteração de alguns dados da declaração, diretamente pela internet, sem a utilização do programa IRPF 2017, nem do Receitanet. Não há necessidade de preencher novamente os dados que não se pretende alterar.

 AVISO:

  • A retificação online pode ser utilizada com certificado digital ou código de acesso. No entanto, por meio de código de acesso não é permitida a visualização ou alteração das fichas de bens e dívidas.