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Prazo de Apresentação

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 25/02/2016 07h25, última modificação 23/02/2017 11h02

Declaração - Prazo de Apresentação

Prazo e locais de apresentação


As pessoas físicas que são obrigadas devem apresentar a declaração no período de 2 de março a 28 de abril de 2017.

Veja as formas, locais e horários de apresentação:


Formas de Apresentação

Locais e horários de apresentação

Internet

A declaração deve ser apresentada pela Internet, por meio da funcionalidade “Entregar Declaração” do PGD IRPF 2017. O serviço é gratuito.

Horário de transmissão: durante todo o dia, exceto no período de 1h às 5h da manhã (horário de Brasília). No último dia, a recepção termina às 23h59mim59s (horário de Brasília).

m-IRPF

A apresentação pode ser feita a partir de dispositivos móveis, tablets e smartphones, mediante a utilização do serviço "Fazer Declaração", no APP IRPF.

on-line

Utilização do serviço "Declaração IRPF 2017 on-line", no Portal e-CAC, acessado com certificado digital.


Informações Adicionais 

A Declaração de Ajuste Anual relativa a espólio, independentemente de ser inicial ou intermediária, ou a Declaração Final de Espólio, que se enquadre nas hipóteses previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.690, de 20 de fevereiro de 2017, deve ser apresentada, em mídia removível, em uma unidade da RFB, durante o seu horário de expediente, sem a necessidade de utilização de certificado digital.


Apresentação de declaração em atraso



Formas de apresentação

Locais e horários de apresentação

Internet

A declaração deve ser apresentada pela Internet, por meio da funcionalidade “Entregar Declaração” do PGD IRPF 2017. O serviço é gratuito.

Horário de transmissão: durante todo o dia, exceto no período de 1h às 5h da manhã (horário de Brasília).

m-IRPF

A apresentação pode ser feita a partir de dispositivos móveis, tablets e smartphones, mediante a utilização do serviço "Fazer Declaração", no APP IRPF.

on-line

Utilização do serviço "Declaração IRPF 2017 on-line", no Portal e-CAC, acessado com certificado digital.

Mídia removível

A mídia removível (pen drive, disco rígido externo etc.) deve ser apresentada nas unidades de atendimento da Receita Federal.

Horário de apresentação: durante o horário de atendimento das unidades da RFB.


AVISO:

  • Desde o exercício de 2013, não há mais a possibilidade de apresentar a declaração em formulário.


Informações Adicionais

Outras informações podem ser obtidas a partir do título Perguntão (Perguntas e Respostas) .