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Formas de Elaboração

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 25/02/2016 07h25, última modificação 23/02/2017 10h11

Declaração - Formas de Elaboração

Há três formas de elaboração da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física:

1- Por meio de computador, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração (PGD), relativo ao exercício de 2017, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na internet, no endereço http://rfb.gov.br;

2- Por meio de computador, mediante acesso ao serviço "Declaração IRPF 2017 on-line", disponível no Portal e-CAC, no sítio da RFB, acessado apenas com certificado digital;

3- Por meio de dispositivos móveis, tablets e smartphones, mediante a utilização do serviço "Fazer Declaração", no APP IRPF.


Vedações à utilização dos serviços "Declaração IRPF 2017 on-line" e "Fazer Declaração"

- Caso os declarantes ou seus dependentes tenham auferido pelo menos algum dos seguintes rendimentos:

  •  Tributáveis:

a) sujeitos ao ajuste anual, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), apenas na hipótese do serviço "Fazer Declaração";
b) recebidos do exterior.

  • Sujeitos à tributação exclusiva /definitiva:

a) ganhos de capital na alienação de bens e /ou direitos;
b) ganhos de capital na alienação de bens, direitos e aplicações financeiras adquiridas em moeda estrangeira;
c) ganhos de capital na alienação de moeda estrangeira em espécie;
d) ganhos líquidos em operações de renda variável (bolsa de valores, mercadorias, de futuros e assemelhados e fundos de investimento imobiliário);
e) rendimentos recebidos acumuladamente;
f) rendimentos cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), apenas na hipótese do serviço "Fazer Declaração";

  • Rendimentos isentos e não tributáveis:

a) rendimentos cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), apenas na hipótese do serviço "Fazer Declaração";
b) parcela isenta correspondente à atividade rural;
c) recuperação de prejuízos em renda variável (bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados e fundos de investimento imobiliário);
d) lucro na venda de imóvel residencial para aquisição de outro imóvel residencial;
e) lucro na alienação de imóvel residencial adquirido após o ano de 1969.

 - Caso os declarantes ou seus dependentes tenham se sujeitado:

a) ao imposto pago no exterior ou ao recolhimento do Imposto sobre a Renda na fonte de que trata o art. 2º da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004;

b) ao preenchimento dos demonstrativos referentes à atividade rural, ao ganho de capital na alienação de bens e direitos, ao ganho de capital em moeda estrangeira ou à renda variável.

 - Caso os declarantes ou seus dependentes tenham realizado pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas, quando constituam dedução na declaração, ou a pessoas físicas, quando constituam, ou não, dedução na declaração, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em cada caso ou no total, apenas na hipótese do serviço "Fazer Declaração".


AVISO:

  • Desde o exercício de 2013, não há mais a possibilidade de apresentar a declaração em formulário.

 

Informações Adicionais

Outras informações podem ser obtidas a partir do título Perguntão (Perguntas e Respostas).