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Prazo de Apresentação

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 25/02/2016 07h25, última modificação 25/02/2016 07h25

Declaração - Prazo de Apresentação

Prazo e locais de apresentação


As pessoas físicas que são obrigadas devem apresentar a declaração no período de 1º de março a 29 de abril de 2016.

Veja as formas, locais e horários de apresentação:


Formas de Apresentação

Locais e horários de apresentação

Internet

A apresentação deve ser feita a partir de um computador conectado à internet e com o programa Receitanet instalado. O serviço é gratuito.

Horário de transmissão: durante todo o dia, exceto no período de 1h às 5h da manhã (horário de Brasília). No último dia, a recepção termina às 23h59mim59s (horário de Brasília).

m-IRPF

A apresentação pode ser feita a partir de dispositivos móveis, tablets e smartphones, mediante a utilização do serviço "Fazer Declaração", no APP IRPF.

on-line

Utilização do serviço "Declaração IRPF 2016 on-line", no Portal e-CAC, acessado com certificado digital.


Informações Adicionais 

A Declaração de Ajuste Anual relativa a espólio, independentemente de ser inicial ou intermediária, ou a Declaração Final de Espólio, que se enquadre nas hipóteses previstas no § 3º do art. 7º, da Instrução Normativa RFB nº 1.613, de de fevereiro de 2016, deve ser apresentada, em mídia removível, em uma unidade da RFB, durante o seu horário de expediente, sem a necessidade de utilização de certificado digital.


Apresentação de declaração em atraso



Formas de apresentação

Locais e horários de apresentação

Internet

A apresentação pode ser feita a partir de um computador conectado à internet com o programa Receitanet instalado, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2016.

Horário de transmissão: durante todo o dia, exceto no período de 1h às 5h da manhã (horário de Brasília).

m-IRPF

A apresentação pode ser feita a partir de dispositivos móveis, tablets e smartphones, mediante a utilização do serviço "Fazer Declaração", no APP IRPF.

on-line

Utilização do serviço "Declaração IRPF 2016 on-line", no Portal e-CAC, acessado com certificado digital.

Mídia removível

A mídia removível (pen drive, disco rígido externo etc.) deve ser apresentada nas unidades de atendimento da Receita Federal.

Horário de apresentação: durante o horário de atendimento das unidades da RFB.


AVISO:

  • Desde o exercício de 2013, não há mais a possibilidade de apresentar a declaração em formulário.


Informações Adicionais

Outras informações podem ser obtidas a partir do título Perguntão (Perguntas e Respostas) .