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Restituição, Compensação, Ressarcimento e Reembolso

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 16/12/2016 16h21, última modificação 17/10/2017 15h45
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Pedido de Conversão de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (ODT) Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento Arquivo 16/12/2016 16h21
Requerimento para Prioridade no Pagamento de Restituição de Pessoa Física (DOC) Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento Arquivo 16/12/2016 16h21
Requerimento para Prioridade no Pagamento de Restituição de Pessoa Física (ODT) Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento Arquivo 16/12/2016 16h21
Modelo Relação de Bens e Direitos para Arrolamento (DOC) Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento Arquivo 16/12/2016 16h21
Modelo Relação de Bens e Direitos para Arrolamento (ODT) Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento Arquivo 16/12/2016 16h21
Anexo I - Pedido de Restituição ou de Ressarcimento (PDF) Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento Arquivo 18/07/2017 11h27
Anexo II - Pedido de Restituição de Direito Creditório Decorrente de Cancelamento ou de Retificação de Declaração de Importação (PDF) Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento Arquivo 18/07/2017 08h47
Anexo III - Pedido de Reembolso de Quotas de Salário-Família e de Salário-Maternidade (PDF) Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento Arquivo 18/07/2017 08h46
Anexo IV - Declaração de Compensação (PDF) Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento Arquivo 18/07/2017 08h19
Anexo V - Pedido de Habilitação de Crédito Decorrente de Decisão Judicial Transitada em Julgado (PDF) Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento Arquivo 18/07/2017 08h53