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Outros Assuntos (em migração)

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 16/03/2016 14h24, última modificação 20/10/2017 17h20
O conteúdo desta página está em atualização.

Acompanhamento fiscal de destruição de bens
Marcador 
Pedido de Acompanhamento de Destruição de Bens ( arquivo.pdf )  

Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM
Marcador Formulário de Solicitação - AFRMM 
Marcador Requerimento de Credenciamento no Siscomex/Mercante
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Marcador Declaração de Inexistência de Ação Judicial ( arquivo.doc arquivo.odt )

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Declaração de Regularização Cambial e Tributária - Dercat
Marcador 
Termo Declaratório de Ausência do País ( arquivo.pdf )
Seta Avancar Atenção: É obrigatório o uso do Acrobat Reader 9 (ou superior) para validação de Assinatura Digital dos documentos.

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Documento de Arrecadação de Receitas Federais - Darf
Marcador Formulário Darf Comum Para Impressão ( arquivo.doc - arquivo.odt ) 
Marcador Formulário Darf Simples Para Impressão arquivo.doc - arquivo.odt ) 
Marcador Instruções de Preenchimento do Darf

Documento para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais
Marcador Documento para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (Fazendário) (arquivo.doc arquivo.pdf ) 
Marcador Instruções para preenchimento do DJE (Fazendário) (arquivo.doc arquivo.odt)
Marcador Guia de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (Previdenciário) (arquivo.pdf) 
Marcador Instruções para preenchimento da Guia de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais  (Previdenciário) 
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 Documentos Digitais

Marcador Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento (Sodea.pdf)

MarcadorSolicitação de Conversão dos Processos Eletrônicos em Digitais (arquivo.pdf)

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Marcador Incorporações Imobiliárias - Termo de Opção pelo Regime Especial de Tributação Aplicável  (arquivo.pdf) 
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Marcador Pedido de Habilitação de Crédito Reconhecido por Decisão Judicial Transitada em Julgado (arquivo.doc -arquivo.odt 
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Marcador Pedido de Suspensão/Justificativa para não atender Intimação para apresentar Declaração (arquivo.doc -arquivo.odt 
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Petição - Modelo de Impugnação e/ou Manifestação de Inconformidade

Marcador Modelo de Impugnação Pessoa Física (arquivo.pdf) 
Marcador Modelo de Impugnação de Espólio (arquivo.pdf) 
Marcador Modelo de Impugnação Pessoa Jurídica (arquivo.pdf) 
Marcador Modelo de Manifestação de Inconformidade Pessoa Física (arquivo.pdf)
 

Processo de Consulta

Marcador Consulta sobre a Interpretação da Legislação Tributária e Aduaneira Pessoa Física (arquivo.doc -arquivo.odt) 
Marcador Consulta sobre a Interpretação da Legislação Tributária e Aduaneira Pessoa Jurídica (arquivo.doc -arquivo.odt)
Marcador Consulta sobre Classificação Fiscal de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que produzam Variações de Patrimônio (arquivo.doc - arquivo.odt ) 
Marcador Modelo de Petição da Consulta sobre a Classificação Fiscal de Mercadorias (arquivo.doc - arquivo.odt )

Procurações
Marcador Modelo de Procuração - PJ ( arquivo.doc arquivo.odt )
Marcador Modelo de Procuração - PF arquivo.doc arquivo.odt )

Prosus - Programa de fortalecimento do Sistema Único de Saúde

Marcador Requerimento de Manutenção em Parcelamento de Débitos  (arquivo.doc )
Marcador Requerimento de Desistência de Impugnação ou de Recurso Administrativo  (arquivo.pdf )
Marcador Requerimento de Moratória em relação às dívidas administradas pela Secretaria da Receita Federal do             Brasil (RFB)  (arquivo.doc)
Marcador Requerimento de Moratória em relação às dívidas administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda                Nacional (PGFN)  (arquivo.doc )

Recursos Voluntários ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) 
Marcador Modelo de Recurso Voluntário Pessoa Física arquivo.doc arquivo.odt ) 
Marcador Modelo de Recurso Voluntário Pessoa Jurídica arquivo.doc arquivo.odt ) 
Marcador Modelo de Recurso Voluntário Espólio ( arquivo.doc arquivo.odt 
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Marcador Requerimento para Pagamento ou Parcelamento de Débitos Relativos ao IRPJ e à CSLL de Ganho de                   Capitalarquivo.pdf ) 
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Redarf 
Marcador Formulário de Solicitação de Retificação de Darf ( arquivo.pdf ) 
Marcador Declaração de Inexistência de Inventário e Arrolamento ( arquivo.doc arquivo.odt ) 
Marcador Declaração de União Estável arquivo.doc arquivo.odt )

Revisão de Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União
Marcador Pedido de Revisão de Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União arquivo.doc arquivo .odt ) 
Marcador Anexo I - Planilha de Pagamentos arquivo.doc arquivo.odt ) 
Marcador Anexo II - Compensação ( arquivo.doc arquivo.odt ) 
Marcador Anexo III - Retificação de Declaração ou Erro de Fato arquivo.doc - arquivo.odt )
 Seta Avancar Atenção: Para Revisão de Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União por motivo posterior à inscrição ou          de débitos de natureza não-tributária 
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Marcador Cópia - Solicitação de Cópia de Documentos ( arquivo.pdf)