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Isenções e Suspensões

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 16/03/2016 14h24, última modificação 30/11/2016 15h23

ISENÇÃO IPI / IOF - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA e AUTISTAS
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Marcador Anexo I-Requerimento de Isenção de IPI - Deficiência Física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas - Lei nº 8.989, de 24/02/1995. ( arquivo.pdf digital )
Marcador Anexo II-Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial (arquivo.pdf digital) 
Marcador Anexo III-Requerimento para Transferência de Veículo Adquirido com Isenção de IPI para pessoa que               satisfaça os requisitos para uso do benefício - Lei nº 8.989, de 24/02/1995. ( arquivo.pdf digital) 
Marcador Anexo IV-Requerimento para transferência de veículo adquirido com isenção de IPI para pessoa que não satisfaça os requisitos para uso do benefício-Lei nº 8.989, de 24/02/1995. ( arquivo.pdf digital) 
Marcador Anexo V-Autorização para que o Requerente adquira o Veículo com isenção do IPI - Lei nº 8.989, de 24/02/1995. (arquivo.pdf digital) 
Marcador Anexo VI-Autorização para transferência de veículo adquirido com isenção de IPI - Lei nº 8.989, de                     24/02/1995. (arquivo.pdf digital) 
Marcador Anexo VII-Autorização para transferência de veículo adquirido com isenção de IPI com pagamento do             imposto - Lei nº 8.989, de 24/02/1995. (arquivo.pdf digital) 
Marcador Anexo VIII-Identificação do condutor autorizado (arquivo.pdf digital) 
Marcador Anexo IX-Laudo de avaliação - deficiência física e/ou visual (arquivo.pdf digital) 
Marcador Anexo X-Laudo de avaliação - deficiência mental (severa ou profunda) (arquivo.pdf digital) 
Marcador Anexo XI-Laudo de avaliação -autismo (transtorno autista e autismo atípico (arquivo.pdf digital) 
Marcador Anexo XII-Declaração - serviço médico privado integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) (arquivo.pdf digital) 
Marcador Anexo XIII-Declaração - Credenciamento junto ao Departamento de Trânsito (DETRAN) (arquivo.pdf digital) 
Marcador Anexo XIV-Declaração de não Contribuinte do Regime Geral de Previdência Social - RGPS (arquivo.pdf digital)
Marcador Anexo XV-Declaração de Regularidade Fiscal-Contribuições Previdenciárias (arquivo.pdf digital)
Marcador Anexo XVI-Declaração Relativa às Contribuições Previdenciárias (arquivo.pdf digital) 
Marcador Anexo XVII-Requerimento de Isenção de IOF para Pessoa com Deficiência (arquivo.pdf digital)

ISENÇÃO IPI / IOF - TAXISTA
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Anexo I-Declaração de União Estável (arquivo.pdf digital)
Marcador Anexo II-Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial (arquivo.pdf digital)
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Anexo III-Requerimento de Isenção de IPI para Táxi  (arquivo.pdf digital) 
Marcador Anexo IV-Requerimento de Isenção de IPI para Táxi -Transferência do Direito (arquivo.pdf digital
Marcador Anexo V-Requerimento para Transferência de Veículo Adquirido com Isenção de IPI (arquivo.pdf digital) 
Marcador Anexo VI-Requerimento para Transferência, com Pagamento do IPI (arquivo.pdf digital) 
Marcador Anexo VII-Autorização Condutor Autônomo (arquivo.pdf digital)
Marcador Anexo VIII-Autorização Cooperativa (arquivo.pdf digital) 
Marcador Anexo IX-Benefício Pleiteado por Transferência do Direito (arquivo.pdf digital)
Marcador Anexo X-Autorização - Transferência de Veículo Adquirido com Isenção de IPI (arquivo.pdf digital)
Marcador Anexo XI-Autorização para Transferência de Veículo, com Pagamento de IPI (arquivo.pdf digital) 
Marcador Anexo XII-Declaração de Regularidade Fiscal – Contribuições Previdenciárias (arquivo.pdf digital)
Marcador Requerimento de Isenção de IOF para Táxi (arquivo.pdf digital)