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Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica (em migração)

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 16/03/2016 14h24, última modificação 14/03/2017 11h00

Comprovantes
Marcador Comprovante Anual de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte - Pessoa Física          (arquivo.doc arquivo.odt )
Marcador Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte -        Pessoa Jurídica (arquivo.doc arquivo.odt) 
 Marcador Instruções de Preenchimento do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte 

Declarações

MarcadorDeclaração a ser prestada pelas entidades civis, sem fins lucrativos, quando do recebimento de recursos sob forma de doação ( arquivo.pdf )
Marcador Declaração de Compensação ( arquivo.doc arquivo.odt )
Marcador Declaração de débitos compensados por meio do formulário eletrônico Compensação de Débitos de CPRB
(Declaração para obtenção de certidão) 
 
Marcador Declaração de Inexistência de Ação Judicial ( arquivo.doc arquivo.odt )
Marcador Declaração de Não Reconhecimento de DIRPF- Constatação de falsidade ou fraude (arquivo.doc)

Declaração Final de Espólio 

Marcador Declaração Final de Espólio - 2005 
Marcador Recibo de Entrega da Declaração Final de Espólio - 2005 
 
Declaração Saída Definitiva do País 
Marcador Declaração Saída Definitiva do País - (1º semestre 2004) - 2005 (arquivo.doc arquivo.odt ) 
Marcador Recibo de Entrega da Declaração Saída Definitiva do País (1º sem 2004) 2005 (arquivo.doc arquivo.odt) 
Marcador Declaração Saída Definitiva do País - (2º semestre 2004) - 2005 (arquivo.doc arquivo.odt) 
Marcador Recibo de Entrega da Declaração Saída Definitiva do País (2º sem 2004) - 2005 (arquivo.doc arquivo.odt)

Informe de Rendimentos Financeiros 
Marcador Informe de Rendimentos Financeiros ( arquivo.doc arquivo.odt )
Marcador Instruções de Preenchimento ( arquivo.doc arquivo.odt ) 

Retificação de DARF - Redarf
Marcador  Formulário de Solicitação de Retificação de Darf ( arquivo.pdf )  
Marcador Declaração de Inexistência de Inventário e Arrolamentoarquivo.doc arquivo.odt 
Marcador Declaração de União Estável ( arquivo.doc arquivo.odt )

Restituição (Demais Casos)
Marcador Pedido de Restituição ou Ressarcimento (arquivo.doc arquivo.odt ) 
Marcador Pedido de Restituição de Valores Indevidos Relativos à Contribuição Previdenciária (arquivo.doc -arquivo.odt) 
Marcador Pedido de Restituição de Retenção Relativa a Contribuição Previdenciária (arquivo.doc arquivo.odt ) 
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Marcador Declaração de Inexistência de Bens a Inventariar ou Arrolar e Autenticidade dos Documentos Apresentados    (arquivo.doc arquivo.odt ) 
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Marcador Pedido de Conversão de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (arquivo.doc - arquivo.odt )
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Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais - PERC 

Marcador Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais - PERC arquivo.doc arquivo.odt )
Marcador Declaração de Enquadramento no art. 9º da Lei nº 8.167/1991 (arquivo.doc - arquivo.odt )

Ressarcimento e Reembolso
Marcador Pedido de Ressarcimento de IPI - Missões Diplomáticas e Repartições Consulares (arquivo.doc arquivo.odt)
Marcador Pedido de Reembolso de Quotas de Salário- Família e Salário-Maternidade (arquivo.doc arquivo.odt )
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Marcador Modelo Relação de Bens e Direitos para Arrolamento (arquivo.doc arquivo.odt)
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Dupla tributação da Renda

Marcador Anexo I - Requerimento de Instauração de Procedimento Amigável (arquivo.pdf)

Marcador Anexo II - Prazos para Interposição do Requerimento de Instauração de Procedimento Amigável (arquivo.pdf)

Marcador Anexo III - Pedido de Restituição de Crédito Tributário objeto de Procedimento Amigável (arquivo.pdf)

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Marcador Requerimento para Prioridade no Pagamento de Restituição de Pessoa Física (arquivo.doc arquivo.odt)
     FiguraSeta Atenção 
Não utilizar no caso de pagamento de restituição decorrente da DIRPF. Nesta situação,                     assinalar o campo próprio da ficha de identificação do contribuinte.
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Marcador Solicitação de Retificação de Lançamento - SRL ( arquivo.pdf )