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Isenção IPI / IOF - Pessoas com Deficiência e Autistas

por 87714167149 publicado 13/06/2016 16h53, última modificação 11/04/2017 15h35
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Anexo I - Requerimento de Isenção de IPI - Pessoa com Deficiência Física, Visual, Mental Severa ou Profunda, ou Autista - Lei nº 8.989, de 24/02/1995 Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento Arquivo 01/08/2017 16h55
Anexo II - Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento Arquivo 01/08/2017 16h56
Anexo III - Requerimento para Transferência de Veículo - Pessoa com Deficiência Física, Visual, Mental Severa ou Profunda, ou Autista - Lei nº 8.989, de 24/02/1995 Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento Arquivo 01/08/2017 16h57
Anexo IV - Requerimento para Transferência de Veículo com Pagamento do IPI - Pessoa com Deficiência Física, Visual, Mental Severa ou Profunda, ou Autista - Lei nº 8.989, de 24/02/1995 Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento Arquivo 01/08/2017 16h59
Anexo V - Autorização para Aquisição de Veículo com Isenção de IPI - Pessoa com Deficiência Física, Visual, Mental Severa ou Profunda, ou Autista - Lei nº 8.989, de 24/02/1995 Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento Arquivo 01/08/2017 16h59
Anexo VI - Autorização para Transferência de Veículo Adquirido com Isenção de IPI - Pessoa com Deficiência Física, Visual, Mental Severa ou Profunda, ou Autista - Lei nº 8.989, de 24/02/1995 Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento Arquivo 01/08/2017 17h10
Anexo VII - Autorização para Transferência de Veículo, com Pagamento do IPI - Pessoa com Deficiência Física, Visual, Mental Severa ou Profunda, ou Autista - Lei nº 8.989, de 24/02/1995 Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento Arquivo 01/08/2017 17h03
Anexo VIII - Identificação do Condutor Autorizado - Pessoa com Deficiência Física, Visual, Mental Severa ou Profunda, ou Autista - Lei nº 8.989, de 24/02/1995 Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento Arquivo 01/08/2017 17h10
Anexo X - Laudo de Avaliação - Deficiência Mental Severa ou Profunda Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento Arquivo 01/08/2017 17h11
Anexo XI - Laudo de Avaliação - Autismo - Transtorno Autista e Autismo Atípico Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento Arquivo 20/09/2017 10h40
Anexo XII - Declaração do Serviço Médico Privado Integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento Arquivo 01/08/2017 17h13
Anexo XIII - Declaração de Credenciamento Junto ao Departamento de Trânsito (DETRAN) Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento Arquivo 01/08/2017 17h13
Anexo XIV - Declaração de não Contribuinte do Regime Geral de Previdência Social - RGPS Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento Arquivo 01/08/2017 17h14
Anexo XV - Declaração de Regularidade Fiscal - Contribuições Previdenciárias Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento Arquivo 01/08/2017 17h15
Deficiente - Anexo IX - Laudo de avaliação - deficiência física e ou vi….pdf Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento Arquivo 08/03/2017 16h16
Deficiente - Declaração Relativa às Contribuições Previdenciárias.pdf Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento Arquivo 08/03/2017 16h16
Deficiente - Anexo XVII - Requerimento de Isenção de IOF para Portadores de Deficiência.pdf Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento. Arquivo 08/03/2017 16h16