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Consultas Públicas e Editoriais

Consultas Públicas

Este canal tem por objetivo coletar subsídios e sugestões junto à sociedade para o processo de aperfeiçoamento de atos normativos de iniciativa da Receita Federal, promovendo maior previsibilidade e estabilidade aos efeitos da norma.

A Consulta Pública visa assegurar que sugestões sobre aqueles atos possam ser conhecidas pela instituição e levadas em consideração na definição do conteúdo da norma.

Para encaminhar comentários e sugestões, utilize o formulário Consulta Pública, disponível no período da consulta.

Importante

A fim de garantir maior transparência ao processo de elaboração dos atos submetidos à Consulta Pública, a identificação dos responsáveis pelas contribuições é considerada informação pública e poderá ser publicizada, exceto o e-mail e o CPF, conforme preconiza o art. 31, § 1º, inciso I da lei nº 12.527, de 2011.

Editoriais

Marcador Cooperação Tributária Internacional*

Por Jorge Antonio Deher Rachid - Secretário da Receita Federal e Carlos M. Cozendey - Subsecretário-Geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores

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Levantamento do pesquisador Gabriel Zucman, autor do livro A Riqueza Escondida das Nações, estima que 8% da renda mundial - ou US$ 7,6 trilhões - esteja depositada em jurisdições popularmente conhecidas como paraísos fiscais. Neles encontram-se ativos de pessoas físicas e jurídicas que buscam não pagar - ou pagar menos - impostos em seus países de origem, impostos evadidos que são estimados entre US$ 21 trilhões e US$ 32 trilhões por James Henry (The Price of Offshore Revisited: New Estimates for Missing Global Private Wealth, Income, Inequality and Lost Taxes).

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