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Gastos Tributários – Previsões PLOA

Relatórios

Os Demonstrativos dos Gastos Tributários que acompanharam os Projetos de Lei Orçamentária Anual apresentam as previsões de renúncia realizadas para subsidiar a elaboração do orçamento para o exercício subsequente.
Contém o impacto previsto das medidas de desoneração vigentes que se enquadram no conceito de gasto tributário.