Você está aqui: Página Inicial > Dados Abertos > ReceitaData > Renúncia Fiscal > Desonerações Instituídas

Desonerações Instituídas

por Centro de Estudos Tributários e Adunaneiros publicado 20/01/2015 17h34, última modificação 16/08/2018 16h20
As tabelas de desonerações instituídas apresentam todas as alterações na legislação tributária que impactaram negativamente a arrecadação, independentemente de se enquadrarem no conceito de gasto tributário. As tabelas estão separadas pela data de instituição da medida, e contém a discriminação do ato legal, do tributo afetado, do prazo de vigência, além da descrição da medida e das estimativas de impacto.
DESONERAÇÕES INSTITUÍDAS
2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010
PDF XLS PDF XLS PDF XLS PDF XLS PDF XLS PDF XLS PDF XLS PDF XLS PDF XLS