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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros) ou deseja consultar os serviços que a Receita Federal oferece aos cidadãos e empresas, sua consulta deve ser realizada nos ambientes abaixo:

Abaixo segue o resultado da busca por informações publicadas nas orientações tributárias e aduaneiras

Resultado da busca por CIDE

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Capítulo XXVI - CIDE Combustíveis.pdf
por Subsecretaria de Tributação e Contencioso última modificação em 15/01/2016 10h33
Capítulo XXVI - CIDE Combustíveis 2017.pdf
por 01015595189 última modificação em 08/05/2017 16h50
Capítulo XXVI - CIDE - Combustíveis 2008.pdf
por 02457082510 última modificação em 29/05/2015 15h51
Capítulo XXVI - CIDE Combustíveis 2016.pdf
por 01015595189 última modificação em 17/06/2016 18h54
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado em 19/03/2015 última modificação em 03/08/2015 16h37
Compensação da Cide-Comustíveis
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado em 06/10/2015 última modificação em 19/07/2017 16h57
Cide-combustíveis (Contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as operações realizadas com combustíveis)
por Subsecretaria de Tributação e Contencioso publicado em 10/07/2015 última modificação em 03/10/2016 11h23
Receita Federal esclarece tributação na integralização de capital de empresa no Brasil por residente no exterior
Ato Declaratório Interpretativo normatiza incidência de IRRF e Cide
por Assessoria de Comunicação publicado em 24/08/2016 última modificação em 25/08/2016 17h01
Cide-remessas (Contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as remessas ao exterior)
por Subsecretaria de Tributação e Contencioso publicado em 10/07/2015 última modificação em 20/04/2017 18h39
Ricardo Pinheiro dá palestra sobre abertura do mercado de petróleo
De acordo com o secretário-adjunto, a criação da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) serviu de anteparo para equalizar, tributariamente, o custo do produto importado com o do nacional
por Assessoria de Comunicação Social publicado em 28/08/2002 última modificação em 18/03/2015 19h17