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Contribuição para Pis/Pasep e Cofins

por Subsecretaria de Tributação e Contencioso publicado 10/07/2015 11h42, última modificação 16/06/2016 17h46

As contribuições para Pis/Pasep e Cofins possuem regras bastante similares, variando conforme seus contribuintes - se pessoas jurídicas de direito privado, pessoas jurídicas de direito público ou contribuintes especiais. 

Ambos os tributos apresentam três hipóteses de incidência distintas:

1.  o faturamento ou o auferimento de receitas, para pessoas jurídicas de direito privado;

2.  o pagamento da folha de salários, para entidades de relevância social determinadas em lei;

3.  a arrecadação mensal de receitas correntes e o recebimento mensal de recursos, para entidades de direito público.

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