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Como fazer suas pesquisas no Sistema Normas

por Subsecretaria de Tributação e Contencioso publicado 03/03/2015 18h02, última modificação 27/06/2016 15h48
O sistema Normas foi desenvolvido para ser uma fonte ampla, atualizada e confiável de pesquisa dos atos produzidos e publicados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), especialmente os atos normativos. O seu acervo inclui desde Instruções Normativas até Atos Declaratórios Executivos publicados pelas Delegacias da RFB e abrange publicações das últimas décadas, incluindo alguns atos das décadas de 1970 e 1980.
 
Na página Legislação do novo sítio da RFB na internet, você encontra acesso rápido ao sistema e aos principais tipos de atos da RFB, como Instruções Normativas, Pareceres Normativos e Portarias.
 
Se preferir consultar a relação dos atos publicados no dia, independentemente do tipo, simplesmente acesse o sistema, clicando em "Acesse aqui a legislação da Receita Federal". Você será direcionado para a página inicial do sistema, que contém todos os atos da RFB publicados na Seção 1 do Diário Oficial da União no dia da consulta, além de alguns atos que são publicados diretamente no sistema. Essa página serve também de ponto de partida para novas pesquisas, que você pode realizar de acordo com seu interesse.
Para aproveitar ao máximo a ferramenta de pesquisa do sistema, você pode tomar as seguintes ações:
 
  • escolha, no campo "Órgãos e unidades", um ou mais órgãos ou unidades da RFB que publicaram os atos que deseja encontrar (lembre-se de que a denominação e a sigla da Receita Federal já sofreram mudanças ao longo do tempo). Para maior rapidez na localização do item desejado, você pode digitar trechos do seu nome ou da sua sigla;
 
  • escolha, por meio do campo "Tipos de ato", um ou mais tipos de ato que deseja encontrar. Aqui também é possível digitar os primeiros caracteres do tipo do ato desejado para encontrá-lo mais rapidamente na lista;

  • preencha o campo de texto livre com palavras ou frases que estejam presentes no ato. O texto digitado já recebe tratamento automático para que os resultados esperados sejam exibidos. Por exemplo, ao digitar Regime Especial de Tributação, o sistema apresentará todos os atos em que esse termo exato estiver presente e todos os atos em que as palavras Regime, Especial e Tributação estiverem presentes. É possível também fazer combinações manuais por meio de operadores como " " (aspas), para pesquisa de termo exato, e AND, para inclusão de palavra ou termo. Por exemplo, ao digitar "Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica", o sistema apresentará apenas os atos em que esse termo exato estiver presente; já ao digitar "Regime Especial" AND Cinematográfica, o sistema apresentará atos em que o termo Regime Especial mais a palavra Cinematográfica estiverem presentes;
 
  • introduza parâmetros nas caixas de preenchimento, como número do ato, ano do ato, limites de datas de assinatura do ato ou de sua publicação; 

  • selecione a caixa "Exibir apenas atos vigentes", se quiser excluir do resultado da pesquisa os atos que já tenham sido revogados, anulados ou tornados sem efeito. Se a caixa não estiver marcada, esses atos aparecerão na tabela de resultados, mas com uma mensagem em vermelho sobre a revogação, a anulação ou a perda do efeito;

  • acione a lupa para realizar a pesquisa;
  
  • filtre os resultados obtidos com o auxílio dos itens de refinamento da pesquisa presentes à esquerda do painel de resultados (observe que o sistema lhe informa o número de atos que correspondem aos seus parâmetros de pesquisa para cada item do refinamento);
 
  • desfaça o refinamento, clicando no X vermelho, para voltar ao passo anterior;


  • acione o botão "Limpar" se introduziu parâmetros errados ou se deseja reiniciar a pesquisa;
 
O resultado da pesquisa será uma tabela contendo os atos encontrados de acordo com os parâmetros fornecidos. Nela, os órgãos e as unidades são representados apenas por suas siglas. Movendo o cursor do mouse sobre uma sigla, você pode verificar o nome por extenso do órgão ou da unidade correspondente.

Na maior parte das pesquisas, o sistema traz como resultado os atos em ordem decrescente de data da publicação, ou seja, atos publicados mais recentemente são dispostos antes dos mais antigos. Entretanto, se for utilizada uma palavra ou uma frase como parâmetro de pesquisa, o sistema ignorará a ordem cronológica e apresentará os resultados em uma ordem de relevância, ou seja, atos que contêm maior quantidade dessa palavra ou frase vêm antes dos demais. De uma forma ou de outra, você poderá reordenar os resultados clicando no cabeçalho de cada coluna ou escolhendo um dos critérios de reordenamento na caixa específica para essa ação. Além disso, os itens de refinamento também estarão sempre à sua disposição. 

Uma vez que encontre o ato desejado, acesse o seu texto integral clicando nos links presentes na tabela de resultados.

O sistema disponibiliza três versões diferentes de cada ato:

  • a versão multivigente exibe o texto como foi publicado originalmente, acrescido dos textos e das demais alterações que foram introduzidos nele por normas supervenientes; nessa versão, os trechos não vigentes do ato aparecem com formato tachado;

  • a versão vigente mostra apenas o texto que está atualmente em vigor, suprimindo da tela os trechos tachados por alteração ou revogação; e

  • a versão original apresenta apenas o texto que foi inicialmente publicado, sem a interveniência de normas subsequentes.


Todo o acervo do Sistema Normas está também disponível para consulta por meio do aplicativo Normas para dispositivos móveis. Faça o download gratuitamente na Play Store (Android) ou na App Store (iOS).
 
Boa consulta!