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Receita Federal participa de Seminário de Boas Práticas e Educação Fiscal

No evento foi debatido a importância do sistema tributário e a integração entre os entes federativos
publicado: 06/07/2017 08h57 última modificação: 07/07/2017 08h43

O papel dos tributos na execução das políticas públicas foi um dos aspectos salientados pelos participantes da mesa de abertura do Seminário de Boas Práticas de Educação Fiscal, realizado no auditório da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), no dia 28 de junho, em Porto Alegre.

A mesa foi composta por Marcelo Schreinert, vice-presidente da FAMURS, a chefe da Divisão de Interação com o Cidadão (DIVIC), auditora-fiscal Maria Angélica Flores Orth e o chefe da Divisão de Promoção Tributária da Receita Estadual, auditor estadual Cláudio Graziano Fonseca.

O palestrante do evento, auditor-fiscal da Receita Dão Real Pereira dos Santos, falou sobre o “Sistema Tributário como espinha dorsal do Estado”. Dão Real salientou que não existe Educação Fiscal sem cidadania e tampouco existe cidadania sem Educação Fiscal. Segundo ele, “Cidadão é um sujeito de direitos e por causa destes direitos existem os bens públicos, para garanti-los”.

Na sequência, foram apresentadas as boas práticas de quatro municípios finalistas do Prêmio Nacional de Educação Fiscal (Alpestre, Chuvisca, Lindolfo Collor e Santa Maria), além de explanações sobre o Programa de Integração Tributária, da Secretaria Estadual da Fazenda (PIT) e as ações de Educação Fiscal e o Desenvolvimento de Projetos em Educação Fiscal, temas desenvolvidos pelo auditor do Estado, João Carlos Loebens e pela técnica estadual Tania Santos Coelho de Souza.

No encerramento foi apresentado um painel sobre a relação das Delegacias da Receita Estadual com os municípios no apoio à implementação de ações de Educação Fiscal.