Dia 20/12/2017

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 29/11/2017 15h06, última modificação 29/11/2017 15h11
Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
5952 PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Novembro/2017
5979 PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado Novembro/2017
5952 COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Novembro/2017
5960 COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado Novembro/2017
5952 CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) Novembro/2017
5987 CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Novembro/2017
2985 Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 Novembro/2017
2991 Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 Novembro/2017
4574 PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadas Novembro/2017
7987 COFINS - Entidades financeiras equiparadas Novembro/2017
3208 IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física Novembro/2017
3277 IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundador Novembro/2017
3223 IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva Novembro/2017
3556 IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva Novembro/2017
3579 IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Novembro/2017
3540 IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva Novembro/2017
5565 IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Novembro/2017
0561 IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico) Novembro/2017
0588 IRRF - Trabalho sem vínculo empregatício Novembro/2017
3533 IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público Novembro/2017
3562 IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR Novembro/2017
5936 IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Novembro/2017
1889 IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Novembro/2017
1708 IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica Novembro/2017
5944 IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring Novembro/2017
3280 IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho Novembro/2017
5204 IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantes Novembro/2017
6891 IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL Novembro/2017
6904 IRRF - Indenização por danos morais Novembro/2017
5928 IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Novembro/2017
1895 IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Novembro/2017
8045 IRRF - Demais Rendimentos Novembro/2017
4095 IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Novembro/2017
1068 IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Novembro/2017
4112 IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Novembro/2017
4095 CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Novembro/2017
1068 CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Novembro/2017
4153 CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Novembro/2017
4095 PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Novembro/2017
1068 PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Novembro/2017
4138 PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Novembro/2017
4095 COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Novembro/2017
1068 COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Novembro/2017
4166 COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Novembro/2017 

 

Código GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
2852 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI Diversos
2879 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) Diversos
2950 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ Diversos
2976 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) Diversos
4308 Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
6106 Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
6505 Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência Diversos
2003 Simples – CNPJ 1º a 30/novembro/2017
2011 Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física 1º a 30/novembro/2017
2020 Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo 1º a 30/novembro/2017
2100 Empresas em geral - CNPJ 1º a 30/novembro/2017
2119 Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) 1º a 30/novembro/2017
2127 Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003 1º a 30/novembro/2017
2208 Empresas em geral - CEI 1º a 30/novembro/2017
2216 Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) 1º a 30/novembro/2017
2305 Filantrópicas com isenção – CNPJ 1º a 30/novembro/2017
2321 Filantrópicas com isenção – CEI 1º a 30/novembro/2017
2402 Órgãos do poder público – CNPJ 1º a 30/novembro/2017
2429 Órgãos do poder público – CEI 1º a 30/novembro/2017
2437 Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física 1º a 30/novembro/2017
2445 Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo 1º a 30/novembro/2017
2500 Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos – CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome 1º a 30/novembro/2017
2607 Comercialização da produção rural – CNPJ 1º a 30/novembro/2017
2615 Comercialização da produção rural - CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) 1º a 30/novembro/2017
2631 Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ 1º a 30/novembro/2017
2640 Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) 1º a 30/novembro/2017
2658 Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CEI 1º a 30/novembro/2017
2682 Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) 1º a 30/novembro/2017
2704 Comercialização da produção rural – CEI 1º a 30/novembro/2017
2712 Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) 1º a 30/novembro/2017
2003 Simples - CNPJ (contribuição sobre o 13° salário) 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017
2100  Empresas em geral - CNPJ (contribuição sobre o 13° salário) 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017
2119 Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc) (contribuição sobre o 13° salário) 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017
2143 Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE para competências anteriores a 01/2007 (contribuição sobre o 13° salário) 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017
2208   Empresas em geral - CEI (contribuição sobre o 13° salário) 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017
2216 Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc) (contribuição sobre o 13° salário) 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017
2240 Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE para competências anteriores a 01/2007 (contribuição sobre o 13° salário) 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017
2305 Filantrópicas com isenção - CNPJ (contribuição sobre o 13° salário) 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017
2321 Filantrópicas com isenção - CEI (contribuição sobre o 13° salário) 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017
2402 Órgãos do poder público - CNPJ (contribuição sobre o 13° salário) 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017
2429 Órgãos do poder público - CEI (contribuição sobre o 13° salário) 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017

 

DocumentoDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Novembro/2017

 

 Declarações, Demonstrativos e Documentos

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Novembro/2017