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Declarações, Demonstrativos e Documentos

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 14/04/2016 10h10, última modificação 31/05/2016 10h31

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
06 GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º a 30/abril/2016
10 Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. 1º a 30/abril/2016
13 DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI Janeiro a Março/2016
13 EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa nº 1.252, de 1º de março de 2012) Março/2016
20 DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal Março/2016
20 PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Abril/2016
31 DASN-SIMEI - Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual Ano-calendário de 2015
31 DIPI - TIPI 33 - produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria Março e Abril/2016
31 ECD - Escrituração Contábil Digital Ano-calendário de 2015
Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas FísicasPeríodo de Apuração
06 GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º a 30/abril/2016
31 DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias Abril/2016