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Declarações, Demonstrativos e Documentos

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 29/07/2016 10h19, última modificação 08/08/2016 15h18

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
5 GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º a 31/julho/2016
10 Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. 1º a 31/julho/2016
12 EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) Junho/2016
12 e-Financeira 1º a 31/dezembro/2015
15 DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI Abril a Junho/2016
19 DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários e Federais - Mensal Junho/2016
22 PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Julho/2016
31 Decred - Declaração de Operações com Cartões de Crédito Janeiro a Junho/2016
31 DIF Papel Imune - Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune Janeiro a Junho/2016

 

Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas FísicasPeríodo de Apuração
5 GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º a 31/julho/2016
31 DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias Julho/2016