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NotíciaMais de 48 mil contribuintes já optaram pelo Programa Especial de Regularização Tributária na Receita Federal
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 28/07/2017 última modificação 28/07/2017 14h22 — registrado em:
Até 31 de agosto, pessoas físicas ou jurídicas terão a última oportunidade para regularizar suas dívidas para com a Fazenda Nacional
Localizado em Notícias / / 2017 / Julho
NotíciaReceita alerta contribuintes para o fim do prazo de consolidação dos débitos da reabertura do Refis da Crise
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 25/09/2017 última modificação 25/09/2017 11h24 — registrado em: ,
Mais de 22 mil contribuintes no Brasil têm até o dia 29 de setembro para prestar informações
Localizado em Notícias / / 2017 / Setembro
Notícia application/vnd.wolfram.mathematica.packageBalanço: 1873 Municípios e 9 Estados aderiram ao PREM
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 02/08/2017 última modificação 02/08/2017 18h11 — registrado em: ,
O Programa permitiu o parcelamento de débitos relativos a contribuições sociais
Localizado em Notícias / / 2017 / Agosto
NotíciaReceita Federal regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 15/08/2017 última modificação 15/08/2017 09h05 — registrado em:
A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1728/2017 trata da renegociação de dívidas dos produtores rurais com a Fazenda Nacional
Localizado em Notícias / / 2017 / Agosto
NotíciaReceita Federal alerta sobre o prazo de adesão ao parcelamento de débitos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 20/07/2017 última modificação 20/07/2017 17h27 — registrado em: ,
O prazo para opção vai até 31 de julho de 2017
Localizado em Notícias / / 2017 / Julho
NotíciaMedida Provisória nº 793 institui o Programa de Regularização Rural
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 01/08/2017 última modificação 01/08/2017 13h47 — registrado em:
Até 29 de setembro de 2017, produtores rurais pessoas físicas e adquirentes de produção rural poderão regularizar suas dívidas relativas à contribuição do empregador rural pessoa física e a do segurado especial, da parte sobre à produção rural (art. 25 da Lei nº 8.212, de 1991), vencidas até 30 de abril de 2017, nas condições especiais previstas no PRR.
Localizado em Notícias / / 2017 / Agosto
NotíciaReceita Federal alerta para o fim do prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 22/09/2017 última modificação 25/09/2017 11h35 — registrado em: , ,
Os débitos poderão ser parcelados em até 176 parcelas
Localizado em Notícias / / 2017 / Setembro
NotíciaReceita Federal regulamenta o parcelamento de débitos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
por Assessoria de Comunicação Social publicado 07/06/2017 última modificação 08/06/2017 09h31 — registrado em: ,
O prazo para opção vai até 31 de julho de 2017
Localizado em Notícias / / 2017 / Junho
Notícia Troff documentReceita Federal atualiza regras do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 31/08/2017 última modificação 01/09/2017 10h00 — registrado em: , ,
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1733/2017 regulamenta a Medida Provisória (MP) nº 798/2017, que prorroga o prazo de adesão ao Pert para o dia 29 de setembro
Localizado em Notícias / Assessoria de Comunicação Institucional
Notícia Troff documentReceita publica Ato Declaratório Interpretativo para esclarecer entendimento sobre débitos que poderão entrar no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 21/08/2017 última modificação 21/08/2017 09h56 — registrado em: ,
Débitos que já se encontram extintos por compensação não poderão entrar no Programa
Localizado em Notícias / / 2017 / Agosto