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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros) ou deseja consultar os serviços que a Receita Federal oferece aos cidadãos e empresas, sua consulta deve ser realizada nos ambientes abaixo:

Abaixo segue o resultado da busca por informações publicadas nas orientações tributárias e aduaneiras

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240 itens atendem ao seu critério.
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Acessar o eSocial - Empregador Doméstico
por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado em 05/12/2016 última modificação em 23/07/2018 14h44 registrado em: ,
Acessar o Scorpios - Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado em 05/12/2016 última modificação em 19/07/2018 17h06 registrado em: ,
Acessar Programa PER/DCOMP e Receitanet
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado em 05/12/2016 última modificação em 20/07/2018 15h34 registrado em: , ,
Acessar Sistema CPF - Entidades Conveniadas
por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado em 05/12/2016 última modificação em 20/07/2018 08h47 registrado em: ,
Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - Concessão de Suspensão/Isenção/Restituição
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado em 05/12/2016 última modificação em 23/07/2018 14h47 registrado em: , ,
Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - Retificação de Informações de Carga
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado em 05/12/2016 última modificação em 23/07/2018 14h48 registrado em: , ,
Admissão Temporária - Concessão
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado em 05/12/2016 última modificação em 23/07/2018 14h48 registrado em: , , ,
AFRMM - Concessão de Benefício - Suspensão
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado em 05/12/2016 última modificação em 18/07/2018 15h32 registrado em: , ,
AFRMM - Concessão de Benefício - Isenção
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado em 05/12/2016 última modificação em 18/07/2018 15h33 registrado em: , ,
AFRMM - Credenciamento SISCOMEX/MERCANTE
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado em 05/12/2016 última modificação em 18/07/2018 15h35 registrado em: , ,