Você está aqui: Página Inicial

Busca

Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros) ou deseja consultar os serviços que a Receita Federal oferece aos cidadãos e empresas, sua consulta deve ser realizada nos ambientes abaixo:

Abaixo segue o resultado da busca por informações publicadas nas orientações tributárias e aduaneiras

Resultado da busca por CPF

757 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item




Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
2.7.2 Fiança idônea
por PMA publicado em 05/07/2016 última modificação em 11/11/2018 21h53
Contribuintes Habilitados aos Benefícios da Lei nº 12.350, de 2010 - Jogos da Fifa 2013 e 2014
por Gabinete da Receita Federal publicado em 25/11/2014 última modificação em 08/10/2018 14h27
Decreto nº 8.506, de 24 de agosto de 2015
por Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais publicado em 28/05/2015 última modificação em 22/08/2016 17h23
Perguntas e Respostas
por PMA publicado em 29/06/2018 última modificação em 07/11/2018 08h48
Dercat - Perguntas e Respostas
por Subsecretaria de Fiscalização e Subsecretaria de Tributação e Contencioso publicado em 01/04/2016 última modificação em 21/10/2016 12h10
Legislação CNPJ
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado em 25/11/2014 última modificação em 04/08/2016 21h47
1945 A 1963 - A Consolidação do Imposto
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado em 01/09/2015 última modificação em 23/05/2016 13h10
Declaração de Exportação - DE
por Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais publicado em 28/11/2014 última modificação em 13/12/2016 17h46
Decreto Legislativo nº 6870, de 4 de junho de 2009
por Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais publicado em 28/05/2015 última modificação em 22/08/2016 17h26
Legislação por assunto
por Subsecretaria de Tributação e Contencioso publicado em 09/03/2015 última modificação em 11/09/2018 12h27