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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros) ou deseja consultar os serviços que a Receita Federal oferece aos cidadãos e empresas, sua consulta deve ser realizada nos ambientes abaixo:

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Instruções para pagamento relacionado à malha fiscal da Declaração do IRPF até o exercício 2003
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado em 03/06/2015 última modificação em 05/06/2015 14h25
Receita libera amanhã (08/12) consulta ao 7º Lote Multiexercício do IRPF Ex. 2010, Ex. 2009 e Ex. 2008
No dia 15/12, serão creditadas, mediante depósito bancário, para um total de 99.467 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 176.897.116,66
por Assessoria de Comunicação Social publicado em 07/12/2010 última modificação em 29/12/2014 12h08
Receita divulga instruções para emissão de Darf Avulso no caso não fechamento completo da folha no eSocial ou dificuldades no fechamento do Reinf
Instruções para emissão de DARF Avulso no caso de não fechamento completo da folha no e-Social ou de dificuldades com o fechamento do Reinf
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 19/09/2018 última modificação em 19/09/2018 09h07 registrado em: , ,
Operações com Mercadorias para a Realização de Atividades Profissionais, Inclusive na Condição de Produtor Rural, Artesão, Artista ou Assemelhado
por PMA publicado em 01/12/2014 última modificação em 05/09/2018 15h11
Receita Federal divulga instruções para emissão de Darf Avulso no caso de não fechamento completo da folha no eSocial
Deve-se destacar que, antes da emissão do DARF Avulso, o contribuinte que não conseguiu enviar o fechamento de sua folha de pagamento, deverá utilizar o evento S-1295
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 10/09/2018 última modificação em 10/09/2018 16h26 registrado em:
Imposto Complementar (Mensalão)
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado em 26/05/2015 última modificação em 22/07/2015 16h09
Hoje, 25/05, é "Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte"
Data foi criada pela Lei n.º 12.325/2010 e tem como objetivo mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte
por Assessoria de Comunicação Social publicado em 25/05/2015 última modificação em 25/05/2015 14h50
Receita Federal completa 49 anos
Resultados demonstram eficiência da Instituição
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 20/11/2017 última modificação em 20/11/2017 12h32 registrado em:
Registro Especial para Papel Imune
por Subsecretaria de Fiscalização publicado em 01/04/2015 última modificação em 03/09/2018 16h25
Consultar uma Declaração Simplificada de Importação
por PMA publicado em 28/11/2014 última modificação em 16/04/2015 14h15