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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros) ou deseja consultar os serviços que a Receita Federal oferece aos cidadãos e empresas, sua consulta deve ser realizada nos ambientes abaixo:

Abaixo segue o resultado da busca por informações publicadas nas orientações tributárias e aduaneiras

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Declaração de Exportação - DE
por Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais publicado em 28/11/2014 última modificação em 13/12/2016 17h46
Operadores Certificados - por Modalidade
por Centro OEA publicado em 03/09/2015 última modificação em 19/10/2017 13h19
Legislação por assunto
por Subsecretaria de Tributação e Contencioso publicado em 09/03/2015 última modificação em 25/10/2017 14h59
Decreto Legislativo nº 6870, de 4 de junho de 2009
por Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais publicado em 28/05/2015 última modificação em 22/08/2016 17h26
Operadores Certificados - por ordem de emissão
por Centro OEA publicado em 03/09/2015 última modificação em 19/10/2017 13h07
Legislação do Imposto de Renda Pessoa Física de 1843 a 2015
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado em 01/09/2015 última modificação em 25/05/2016 14h33
Orientações para Regularização de Obras de Construção Civil
por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado em 01/04/2015 última modificação em 06/11/2017 16h05
Operadores já Certificados como OEA
por Centro OEA publicado em 03/09/2015 última modificação em 19/10/2017 12h59
Perguntas e Respostas
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado em 22/05/2015
Perguntas e Respostas
por Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais publicado em 26/02/2016 última modificação em 08/11/2016 17h01