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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros) ou deseja consultar os serviços que a Receita Federal oferece aos cidadãos e empresas, sua consulta deve ser realizada nos ambientes abaixo:

Abaixo segue o resultado da busca por informações publicadas nas orientações tributárias e aduaneiras

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Prazo para o pagamento da guia de agosto do eSocial doméstico termina amanhã
Documentos gerados após essa data serão calculados com multa
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 05/09/2017 última modificação em 05/09/2017 17h29 registrado em:
Receita Federal estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Escrituração Digital de Retenções e Outras informações fiscais (EFD – Reinf)
O eSocial e a EFD-Reinf constituem duas escriturações digitais no âmbito do Sped, que serão implantadas a partir de janeiro de 2018
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 15/12/2017 última modificação em 15/12/2017 10h55 registrado em:
Prazo para o pagamento da guia de maio do eSocial termina amanhã
Documentos gerados depois dessa data serão calculados com multa
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 06/06/2017 última modificação em 06/06/2017 10h01 registrado em:
eSocial permitirá que empresas compensem créditos tributários
A compensação tributária unificada será aplicável somente às pessoas jurídicas que utilizarem o eSocial para a apuração das contribuições previdenciárias
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 17/07/2018 última modificação em 17/07/2018 12h12 registrado em:
Grandes empresas têm até esta quarta-feira (28/02) para incluir os dados de empregadores no sistema do eSocial
A partir de quinta-feira (1°/3) empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões já precisam enviar informações relativas aos seus trabalhadores
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 27/02/2018 última modificação em 27/02/2018 16h13 registrado em:
Receita Federal orienta sobre a necessidade de fazer a qualificação cadastral para utilizar o eSocial
A transmissão de eventos para o eSocial já começou para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 31/01/2018 última modificação em 31/01/2018 09h59 registrado em:
Prazo para o pagamento da guia de março do eSocial doméstico termina amanhã
Documentos gerados após essa data serão calculados com multa
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 05/04/2018 última modificação em 05/04/2018 14h48 registrado em:
Começa nesta quinta-feira (1°/3) nova fase do eSocial para as grandes empresas
Nesta etapa, empresas com faturamento anual superior a R$78 milhões já precisam incluir no sistema dados referentes aos seus trabalhadores
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 01/03/2018 última modificação em 01/03/2018 14h49 registrado em:
Publicado o Manual do eSocial Web Geral
eSocial Web Geral é uma ferramenta auxiliar na inserção de dados no eSocial, em situação de contingência
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 18/07/2018 última modificação em 18/07/2018 14h53 registrado em:
eSocial passa a ser obrigatório para grandes empresas a partir de hoje (8/1)
Como medida de desburocratização, o eSocial gera ganhos à economia brasileira e contribui para a melhoria do ambiente de negócios do País
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 08/01/2018 última modificação em 09/01/2018 15h38 registrado em: