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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros) ou deseja consultar os serviços que a Receita Federal oferece aos cidadãos e empresas, sua consulta deve ser realizada nos ambientes abaixo:

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Ministério da Fazenda e do Planejamento divulgam nota conjunta sobre o aumento das alíquotas de combustíveis
O aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis é absolutamente necessário tendo em vista a preservação do ajuste fiscal e a manutenção da trajetória de recuperação da economia brasileira
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 21/07/2017 última modificação em 21/07/2017 08h49 registrado em:
Receita Federal atualiza norma relativa ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante
A alteração simplifica os procedimentos de análise do direito creditório, sem impacto para o público externo e sem custos adicionais para o Fisco
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 27/09/2017 última modificação em 27/09/2017 09h04 registrado em: ,
Receita Federal quadruplica valor lançado em entidades imunes e isentas em São Paulo
Delegacia Especial da Receita Federal de Fiscalização (Defis) em São Paulo, 8ª Região Fiscal, tem atuado de forma rigorosa e vigilante visando coibir fraudes e desvios por parte dessas entidades
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 09/03/2018 última modificação em 09/03/2018 10h25 registrado em:
Receita Federal edita norma relativa à regularização de débitos envolvendo IRRF
A nova norma estabelece as regras para que o sujeito passivo possa operacionalizar a previsão legal tratada
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 03/01/2018 última modificação em 03/01/2018 12h58 registrado em: ,
Receita disciplina tributação sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais
A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.720/2017 dispõe sobre o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 24/07/2017 última modificação em 24/07/2017 12h35 registrado em: , ,
Internalizado protocolo que amplia a troca de informações para fins tributários entre o Brasil e a Índia
Acordos dessa natureza são fundamentais para o combate à fraude, à evasão fiscal e ao planejamento tributário abusivo, impedindo, dessa maneira, a erosão da base tributária do país
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 08/12/2017 última modificação em 08/12/2017 09h14 registrado em: ,
Receita Federal edita norma acerca da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
O objetivo é adequar o texto normativo às mudanças promovidas pela Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, conhecida como “Lei da Reoneração da Folha de Pagamento”.
por Asessoria de Comunicação Institucional publicado em 02/07/2018 última modificação em 02/07/2018 15h28 registrado em:
Receita Federal publica interpretação envolvendo dedutibilidade de perdas no recebimento de crédito
O ato declaratório esclarece que todas as condições previstas na Lei nº 9430, de 1996, devem ser observadas ou as perdas pelo não recebimento de crédito “pobre” não poderão ser deduzidas
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 23/03/2018 última modificação em 23/03/2018 11h57 registrado em:
Receita disciplina procedimentos relacionados ao reconhecimento de direito creditório e à restituição de crédito relativo ao comércio exterior
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.776, 28 de dezembro de 2017
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 29/12/2017 última modificação em 29/12/2017 15h32 registrado em:
Comitê de Peritos Tributários das Nações Unidas lança Manual sobre Tributação das Indústrias Extrativas
O documento é destinado a prover orientação aos países ricos em recursos naturais sobre aspectos políticos e administrativos da tributação de empreendimentos nas indústrias extrativas
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 13/07/2018 última modificação em 13/07/2018 16h39 registrado em: