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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros) ou deseja consultar os serviços que a Receita Federal oferece aos cidadãos e empresas, sua consulta deve ser realizada nos ambientes abaixo:

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Receita Federal participa do "XIII Comité de Integración Fronteriza"
O evento é promovido conjuntamente pelo Consulado da República Argentina em Uruguaiana e pelo Consulado da República Federativa do Brasil em Paso de Los Libres, cidades fronteiriças no oeste do Rio Grande do Sul
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 18/06/2018 última modificação em 18/06/2018 16h36 registrado em:
Receita Federal e Exército firmam parceria envolvendo o OEA Integrado
O objetivo é facilitar a importação de produtos controlados pelo Exército Brasileiro
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 14/03/2018 última modificação em 15/03/2018 08h39 registrado em:
Receita Federal tem novos postos de atendimento
Postos absorverão parte da demanda realizada por 25 Agências que tiveram suas atividades suspensas
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 12/07/2018 última modificação em 12/07/2018 11h10 registrado em: ,
Receita Federal alerta que e-mail falso está circulando em nome da instituição
A Receita Federal informa que não envia e-mails aos cidadãos para comunicar divergências nos seus dados cadastrais, tampouco para solicitar documentos pessoais
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 09/04/2018 última modificação em 09/04/2018 15h43 registrado em:
Comemorando 50 anos, Receita Federal lança vídeo
Já está disponível no canal da TV Receita no YouTube, novo vídeo destacando valores e frentes de atuação da Instituição
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 07/03/2018 última modificação em 07/03/2018 11h08 registrado em:
Entra em vigor acordo que facilita quitação das taxas para registro de empresas
O acesso online a dois sistemas da Receita Federal foi viabilizado por meio de Acordo de Cooperação Técnica publicado nesta sexta no Diário Oficial; qualquer Junta Comercial do país pode aderir
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 29/12/2017 última modificação em 29/12/2017 14h11 registrado em: , ,
“Faces da Aduana” – Série especial da TV Receita mostra a rotina daqueles que combatem o contrabando no País
Série completa está disponível no canal oficial da TV Receita no YouTube
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 12/03/2018 última modificação em 12/03/2018 09h20 registrado em: ,
Receita Federal é destaque na Gestão dos Serviços Públicos Digitais
A Instituição foi a melhor avaliada em auditoria realizada pela CGU
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 26/02/2018 última modificação em 26/02/2018 17h04 registrado em: