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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros) ou deseja consultar os serviços que a Receita Federal oferece aos cidadãos e empresas, sua consulta deve ser realizada nos ambientes abaixo:

Abaixo segue o resultado da busca por informações publicadas nas orientações tributárias e aduaneiras

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DCTFWeb entra em vigor a partir do mês de agosto
A nova declaração estará disponível a partir do dia 27/8/2018 e o prazo de entrega é até o dia 15 do mês seguinte ao período de apuração
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 09/08/2018 última modificação em 09/08/2018 11h57 registrado em: ,
DCTFWeb entra em produção e substituirá a GFIP
A exigência da declaração se dará de forma gradual
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 30/08/2018 última modificação em 30/08/2018 13h10 registrado em:
Esclarecimentos DCTFWeb.pdf
por 94921288291 última modificação em 30/08/2018 09h55 registrado em:
Obrigatoriedade da DCTF-Web em substituição à GFIP é prorrogada em um mês
Novo prazo evitará prejuízo a trabalhadores
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 30/07/2018 última modificação em 30/07/2018 09h02 registrado em: ,
Receita esclarece instruções para emissão de Darf Avulso no caso não fechamento completo da folha no eSocial ou dificuldades no fechamento do Reinf
Instruções para emissão de DARF Avulso no caso de não fechamento completo da folha no e-Social ou de dificuldades com o fechamento do Reinf
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 15/10/2018 última modificação em 16/10/2018 10h54 registrado em: ,