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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros) ou deseja consultar os serviços que a Receita Federal oferece aos cidadãos e empresas, sua consulta deve ser realizada nos ambientes abaixo:

Abaixo segue o resultado da busca por informações publicadas nas orientações tributárias e aduaneiras

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Portal e-CAC ficará indisponível no dia 7 de setembro de 2017
Atualização do ambiente do Portal e-CAC
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 06/09/2017 última modificação em 06/09/2017 15h30 registrado em:
Solucionado problema de certificado no acesso ao Portal e-CAC
O problema ocorria no acesso pelo Google Chrome (versão 58 ou superior)
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado em 17/08/2017 última modificação em 17/08/2017 17h00 registrado em:
Os formulários em PDF são editáveis
Use preferencialmente o navegador Internet Explorer para que todos os campos dos formulários sejam exibidos corretamente.
por 87714167149 publicado em 24/11/2017 última modificação em 24/11/2017 15h31 registrado em:
Portal e-CAC indisponível
Um acionamento para o suporte técnico foi aberto às 10:33 desta manhã, 7 de agosto de 2017.
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado em 07/08/2017 última modificação em 07/08/2017 16h27 registrado em:
Nova versão do Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos - SJD
O Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos - SJD está na versão 1.4.2.
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 14/07/2017 última modificação em 17/07/2017 10h04 registrado em:
Problema na visualização das teclas Captcha
O problema na visualização das teclas Captcha (Caracteres Anti-robô) na Consulta à Situação Cadastral do CPF e ao Comprovante de Inscrição no CPF já está normalizado.
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado em 11/11/2016 última modificação em 24/11/2016 10h27 registrado em:
Receita Federal alerta empresas sobre irregularidades no pagamento de Contribuição Previdenciária
Contribuinte poderá se autorregularizar até o início do procedimento fiscal, previsto para junho de 2017
por Assessoria de Comunicação Social publicado em 25/04/2017 última modificação em 22/05/2017 09h54 registrado em: ,
Portal e-CAC funcionando normalmente
O acesso ao sistema foi normalizado na tarde desta segunda-feira, 7 de agosto de 2017.
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado em 07/08/2017 última modificação em 07/08/2017 16h28 registrado em:
Nova localização do Onde Encontro
O atalho para o Onde Encontro foi reposicionado para permitir seu acesso a partir de dispositivos móveis.
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado em 13/06/2017 última modificação em 13/06/2017 15h14 registrado em:
Nova versão do Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos - SJD
O PGD do SJD está na versão 1.3.0
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado em 07/01/2015 última modificação em 25/10/2016 12h27 registrado em: