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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros) ou deseja consultar os serviços que a Receita Federal oferece aos cidadãos e empresas, sua consulta deve ser realizada nos ambientes abaixo:

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Receita Federal disponibiliza serviço de inclusão e exclusão de nome social no CPF
O interessado deverá se dirigir a uma unidade de atendimento da RFB e requerer a inclusão do nome social no CPF
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 20/07/2017 última modificação em 24/07/2017 12h38 registrado em:
CPF será o número público de identificação nacional do cidadão
Mudança foi recomendada em resolução do comitê que reúne TSE, Poderes Executivo e Legislativo, e Conselho Nacional de Justiça
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 06/11/2017 última modificação em 07/11/2017 09h26 registrado em:
Receita Federal e Arpen-BR celebraram convênio para completar a integração do CPF com o registro civil
O novo convênio permitirá a integração em todo o Brasil dos Cartórios de Registro de Pessoas Naturais ao CPF
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 27/06/2017 última modificação em 28/06/2017 08h56 registrado em:
Receita Federal e Governo de SP firmam convênio pioneiro de emissão do CPF na carteira de identidade
Secretário da Receita Federal e governador de São Paulo assinaram também convênio para intercâmbio de informações entre os órgãos
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 07/07/2017 última modificação em 07/07/2017 18h06 registrado em:
Receita Federal atualiza CPF de pessoas falecidas
A Receita Federal procederá à atualização cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de pessoas falecidas, aumentando a transparência para a sociedade em geral sobre a real situação do contribuinte, bem como ampliando a segurança jurídica
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 29/09/2017 última modificação em 29/09/2017 12h13 registrado em:
Receita Federal e Cartórios lançam sistema de combate a fraudes por meio da integração do Registro de Óbito com o CPF
A novidade contribuirá para a diminuição de fraudes e pagamentos indevidos a beneficiários mortos, estimados em R$ 1,1 bilhão, segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU)
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 03/10/2017 última modificação em 03/10/2017 11h25 registrado em: